| Descrição | Competência/Exercício | Data |
|---|---|---|
| PPA - Plano Plurianual | QUADRIENAL/2025 | 29/10/2025 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | ANUAL/2025 | 29/10/2025 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2026 | 29/10/2025 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2025 | 28/10/2025 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | ANUAL/2024 | 24/10/2025 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2024 | 24/10/2025 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | ANUAL/2023 | 23/10/2025 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2023 | 23/10/2025 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2022 | 22/10/2025 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | ANUAL/2022 | 22/10/2025 |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° QUADRIMESTRE/2025 | 29/09/2025 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º BIMESTRE/2025 | 29/09/2025 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º BIMESTRE/2025 | 29/07/2025 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º BIMESTRE/2025 | 23/05/2025 |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° QUADRIMESTRE/2025 | 23/05/2025 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º BIMESTRE/2025 | 28/02/2025 |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3° QUADRIMESTRE/2024 | 31/12/2024 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º BIMESTRE/2024 | 31/12/2024 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º BIMESTRE/2024 | 31/10/2024 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º BIMESTRE/2024 | 31/08/2024 |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2° QUADRIMESTRE/2024 | 31/08/2024 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º BIMESTRE/2024 | 30/06/2024 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º BIMESTRE/2024 | 30/04/2024 |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1° QUADRIMESTRE/2024 | 30/04/2024 |
| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º BIMESTRE/2024 | 28/02/2024 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2021 | 08/01/2021 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | ANUAL/2021 | 08/01/2021 |
| PPA - Plano Plurianual | QUADRIENAL/2021 | 08/01/2021 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | ANUAL/2019 | 27/12/2018 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2019 | 13/08/2018 |
| PPA - Plano Plurianual | QUADRIENAL/2018 | 05/01/2018 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | ANUAL/2018 | 05/01/2018 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2018 | 04/08/2017 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | ANUAL/2017 | 10/01/2017 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2017 | 09/12/2016 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | ANUAL/2016 | 26/02/2016 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2016 | 15/10/2015 |
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ANUAL/2015 | 30/10/2014 |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | ANUAL/2015 | 13/02/2014 |
| PPA - Plano Plurianual | QUADRIENAL/2014 | 17/01/2014 |