NOMEAR, com efeito a contar de 21 de janeiro de 2026, ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO, para exercer o cargo em comissão de Gestor Fundo Municipal Previdência, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito a contar de 20 de janeiro de 2026, ARTUR MUREB DE ARAÚJO GÓES do cargo em comissão de GESTOR do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 812, de 24 de abril de 2024.

LEIA – SE: Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Elizabete de Oliveira Braga, matrícula nº 2230, portadora da cédula de identidade nº 070945340,IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 929.139.627-34 efetivo no cargo de PCCR Agente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 116/2025 a partir de 01/01/2026.

DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA EM OUTRO ORGÃO, em ficha funcional da servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO MENDES, Matricula 14836, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (dezoito) anos, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 063/2024.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Elizabete de Oliveira Braga, matrícula nº 2230, portadora da cédula de identidade nº 070945340,IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 929.139.627-34 efetivo no cargo de PCCR Agente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 116/2025 a partir de 01/01/2026.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Eliane Farias Corbal, matrícula nº 2613, portadora da cédula de identidade nº 08277830-9,DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 015.132.927-30 efetivo no cargo de PCCR Agente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 167/2025 a partir de 01/01/2026.

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Amanda Meira Nunes, CPF nº 147.794.867-85, filha da ex-servidora Elisangela Meira de Souza, através da matrícula nº 6422, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, no cargo de EFF. Professor IB3.3, cujo óbito ocorreu em 31/12/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 134/2025, na proporção de 33,33% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Cristiana Ramos de Souza, matrícula nº 1334, portadora da cédula de identidade nº 09194843-0, IFPRJ, inscrita no CPF sob o nº 037.317.277-06 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 176/2025 a partir de 01/01/2026.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Rosana de Almeida Mello de Oliveira, matrícula nº 1513, portadora da cédula de identidade nº 09482929-8, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 037.163.367-26 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 166/2025 a partir de 01/01/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARCIA APARECIDA CAMINI DE PINHO, Matricula nº 5722, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao IBASMA 09 (NOVE) anos, 01 (UM) mês e 10 (DEZ) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 205/2025.

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º,I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II para sua concessão , devendo ser reajustado pelo artigo 40, § 8º, ambos da CF/88, a Victor Alexandre Costa de Sá, CPF nº 212.580.807-29, filho da ex-servidora Aline Laura Vicente da Costa, , através da matrícula nº 3905, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, no cargo de EFF. Guarda Municipal Inspetor, cujo óbito ocorreu em 21/02/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 203/2025, na proporção de 50% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º,I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II para sua concessão , devendo ser reajustado pelo artigo 40, § 8º, ambos da CF/88, a Camille Vitoria Costa de Sá, CPF nº 143.721.437-10, filha da ex-servidora Aline Laura Vicente da Costa, , através da matrícula nº 3905, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, no cargo de EFF. Guarda Municipal Inspetor, cujo óbito ocorreu em 21/02/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 200/2025, na proporção de 50% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

LEIA – SE: Art. 2º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, com base no artigo 40 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “a” c/c § 5º da CF/88, dado pela redação da Ec 41/2003, a servidora Sra. Rosangela de Souza Soares, matrícula n.º 6891, portadora da cédula de identidade n.º 036.972.529 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 436.731.717-04, Professor EFE –A6.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 63/2023, a partir de 01/09/2024

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CRISTIANA RAMOS DE SOUZA, Matricula nº 356, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 12 (DOZE) anos, 00 (ZERO) mês e 11 (ONZE) dias, e ao IBASCAF 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias conforme requerido através do processo administrativo n° 177/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora SONIA FRANCISCA DE CARVALHO DE SANT’ANA, Matricula n.º 3114 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 202/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ANA CLAUDIA MENDES PITTA, Matricula n.º 3178 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 03 (meses) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 185/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS, Matricula n.º 1233 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 20 (vinte) anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 172/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora HELENA BARRETO ARUEIRA, Matricula n.º 13833 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 19 (dezenove) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 173/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor JEAN PIERRE SIMAS PEREIRA CANELLAS, Matricula n.º 058 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 11 (onze) anos, 06 (seis) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 188/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ELSON DE SOUZA, Matricula n.º 335 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 23 (vinte e três ) anos, 03 (três) meses e 12 (doze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 163/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MONIQUE DE OLIVEIRA PAIVA, Matricula n.º 2672 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 16 (dezesseis) anos, 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 178/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, ao servidor Sr. Abel Gonçalves de Faria, matrícula nº 265, portador da cédula de identidade nº 11514284-6, IFP, inscrita no CPF sob o nº 015.711.447-30 efetivo no cargo de PCCR Apoio Operacional , lotado na Secretaria Municipal Serviços Públicos, conforme processo administrativo nº 168/2025 a partir de 01/11/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CRISTIANA RAMOS DE SOUZA, Matricula nº 1334, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 12 (DOZE) anos, 00 (ZERO) mês e 11 (ONZE) dias, e ao IBASCAF 02 (DOIS) anos, 00 (ZERO) mês e 02 (DOIS) dias conforme requerido através do processo administrativo n° 237/2024.

DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA EM OUTRO ORGÃO, em ficha funcional da servidora SOLANGE GONÇALVES MATHIAS CANDIDO, Matricula 12955, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 17 (dezessete) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 222/2024.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora RENATA VIEIRA BRITO DOS SANTOS, Matricula n.º 21444 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, SEEDUC/RJ correspondentes a 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 20 (dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 151/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor LIBÓRIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, Matricula n.º 1574 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 08 (oito) meses e 08 (dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 149/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARILUCIA BORROMEU, Matricula n.º 1521 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) (dias) dias, IBASMA 02 (dois) anos, 00 (zero) mês e 02 (dois) (dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 140/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora JAQUELINE ROCHA PORTO DA SILVA, Matricula n.º 3235 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 122/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Mariusa de Siqueira Santos Sodré, matrícula nº 1689, portadora da cédula de identidade nº 04659843-9, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 519.602.817-04 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 113/2025 a partir de 01/10/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Rozilda dos Santos Moraes matrícula nº 1273, portadora da cédula de identidade nº 31131606-1, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 026.420.727-03 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 114/2025 a partir de 01/10/2025.