Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º,I, § 4º c/c 25, II c/c artigo 26, I, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II para sua concessão , sendo reajustado pelo artigo 40, § 8º, ambos da CF/88, a Andresa Neves Vasconcelos, CPF nº 179.221.887-73, filha do ex-servidor Gilvan de Almeida Vasconcelos, , através da matrícula nº 12674, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de PCSJ Técnico de Enfermagem 24h, cujo óbito ocorreu em 18/08/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 62/2025, na proporção de 33,33% do salário do servidor, conforme discriminado abaixo:

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. SIMEIA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 1545, portadora da cédula de identidade nº 07.458.483-0, DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 961.833.497-04, efetivo no PCCR - Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 31/2025, a partir de 01/05/2025.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com proventos concedidos em sua integralidade, com fulcro no art. 6ª, Ec 70 da Ec.41, com proventos fixados de acordo com o art. 14, § 6º, “d” da Lei Municipal nº 917/2011, os reajustes se darão de acordo com Lei Municipal nº 917/2011, ao servidor Sr. Normecir da Silveira Silva , matrícula nº 1390, portador da cédula de identidade nº 06.023.437-4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 676.633.387-15, efetivo no cargo de PCCR – Motorista saúde, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 111/2021, a partir de 01/04/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor BIANCA VIANA SALMASO, Matricula n.º 4426 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 11 (ONZE) anos, 01 (UM) mês e 01 (UM) dia, conforme requerido através do processo administrativo n° 051/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ANDRE SAVIO RAMOS BASTOS, Matricula n.º 1395 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 12 (DOZE) anos, 10 (DEZ) meses e 12 (DOZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 061/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor RONALDO ALVES CARDODO, Matricula n.º 2984 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 16 (DEZESSEIS) anos, 08 (OITO) meses e 22 (VINTE E DOIS) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 060/2025.

Credenciamento para solicitar adiantamento

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROSELI SANTANA, Matricula n.º 3793 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 09 (NOVE) anos, 02 (DOIS) meses e 06 (SEIS) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 037/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor WENER CARDOSO, Matricula n.º 4059 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 14 (QUATORZE) anos, 05 (CINCO) meses e 0 (ZERO) dia, conforme requerido através do processo administrativo n° 043/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. CILVANE COUTINHO, matrícula nº 1195, portadora da cédula de identidade nº 08.315.044-1, DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 023.365.117-97, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IA6-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 149/2024, , a partir de 01/03/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora IVANETE RODRIGUES PEDRO, Matricula n.º 12950 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 15 (QUINZE) anos, 10 (DEZ) meses e 03 (TREZ) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 018/2025.

NOMEAR com efeito a partir do dia 01/03/2025, JOSIANE GONÇALVES DOS SANTOS FERNANDES, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento Administrativo e Previdenciário, constante na Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BUZIOSPREV.

NOMEAR com efeito a partir do dia 13/02/2025, ALDAIR JOSÉ PEREIRA DA COSTA, para o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, constante na Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BUZIOSPREV.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora IVANETE RODRIGUES PEDRO, Matricula n.º 12950 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 15 (QUINZE) anos, 10 (DEZ) meses e 03 (TREZ) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 018/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ADRIANA CORTES RIBEIRO, Matricula n.º 3455 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 11 (ONZE) anos, 01 (UM) mês e 17 (DEZESETE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 032/2025.

EXONERAR com efeito a partir de 17/02/2025, MARCELI COELHO MARQUES, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo e Previdenciário, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2024.

Art.1º. Nomear, como fiscal do contrato abaixo discriminado, com data de 17/12/2024, com vigência de 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação da empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, com a finalidade de prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial, visando a melhoria e manutenção da gestão, do Fundo Municipal de Previdência, o servidor indicado:

EXONERAR a pedido em 05/02/2025, MARCELO PASSOS PEREIRA, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Controle Interno, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 105 de 01 de novembro de 2024.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. DEISEMAR GONÇALVES SANTOS DE JESUS, matrícula nº 1200, portadora da cédula de identidade nº 09.482.625-2, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 031.289.607-71, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 206/2024, , a partir de 01/02/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. ANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA, matrícula nº 1230, portador da cédula de identidade nº 09.910.105-7, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.626.367-03, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 202/2024, , a partir de 01/02/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ANA PAULA DOS SANTOS SANT’ANA, Matricula n.º 353 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (DEZOITO) anos, 02 (DOIS) meses e 14 (QUATORZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 226/2024.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora HELENA RAMOS FARIA, Matricula n.º 3097 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 03 (TRÊS) anos, 00 (ZERO) meses e 14 (QUATORZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 240/2024.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora SILVANA DOS SANTOS GONÇALVES, Matricula n.º 3096 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 10 (DEZ) anos, 07 (SETE) meses e 11 (ONZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 249/2024.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor HÉLCIO SIMAS BORGES, Matricula n.º 3959 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 03 (TRÊS) anos, 08 (OITO) meses e 19 (DEZENOVE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 247/2024.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MÁRCIO JARDIM DE OLIVEIRA, Matricula n.º 4005 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 08 (OITO) anos, 10 (DEZ) meses e 00 (ZERO) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 248/2024.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CARLA FELÍCIO VICTER OLIVEIRA, Matricula n.º 19777 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 19 (DEZENOVE) anos, 7 (SETE) meses e 12 (DOZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 238/2024.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. DEISEMAR GONÇALVES SANTOS DE JESUS, matrícula nº 295, portador da cédula de identidade nº 09.482.625-2, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 031.289.607-71, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 207/2024, , a partir de 01/02/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, ao servidor Sr. Carlos Alberto da Silva , matrícula nº 1550, portador da cédula de identidade nº 06.942.855-5, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 752.909.367-34, efetivo no cargo de professor – EFE – Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 230/2024, , a partir de 01/02/2025.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com proventos concedidos em sua integralidade, com fulcro no art. 40, §1º, I, da E/C 70 da CF/88, c/c art. 42 da Lei 8.213/91, com proventos fixados de acordo com o art. 14, § 1º, da Lei Municipal nº 917/2011, os reajustes se darão de acordo com o art. 41 da Lei 917/2011, a servidora Sra. Daniele Azevedo da Silva, matrícula nº 1198, portadora da cédula de identidade nº 109.408.211 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.662.927-44, efetivo no cargo de EFE – Professor IB5.3, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 82/2024, a partir de 01/02/2025.