ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “A” DA CF, DADO PELA REDAÇÃO DA EC 41/2023, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, A SERVIDORA SRA. SANDRA MARTINS CORDEIRO SILVA, MATRÍCULA N.º 4916, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 06.027.264-8 – IFP-RJ, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 728.035.337-15, PCSJ - MERENDEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024, A PARTIR DE 01/02/2025.