CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 06º DA EC 41/2003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, C/C ART. 40º, § 5º DA CF, C/C ART. 35º DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SRA. ANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA, MATRÍCULA Nº 1230, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 09.910.105-7, DETRAN/RJ, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 028.626.367-03, EFETIVO NO CARGO DE PROFESSOR – EFE - PROFESSOR IB6-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2024, , A PARTIR DE 01/02/2025.