CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 06º DA EC 41/2003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, C/C ART. 40º, § 5º DA CF, C/C ART. 35º DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SRA. CILVANE COUTINHO, MATRÍCULA Nº 1195, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 08.315.044-1, DIC/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 023.365.117-97, EFETIVO NO CARGO DE PROFESSOR – EFE - PROFESSOR IA6-5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2024, , A PARTIR DE 01/03/2025.