ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “A” DA CF, DADO PELA REDAÇÃO DA EC 41/2023, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, A SERVIDORA SRA. SOLANGE GONÇALVES MATIAS, MATRÍCULA N.º 12955, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 07.333.767-7 DETRAN-RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 728.035.337-15, PCCR - MERENDEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2025, A PARTIR DE 01/08/2025.