LEIA – SE: ART. 2º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “A” C/C § 5º DA CF/88, DADO PELA REDAÇÃO DA EC 41/2003, A SERVIDORA SRA. ROSANGELA DE SOUZA SOARES, MATRÍCULA N.º 6891, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 036.972.529 IFP-RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 436.731.717-04, PROFESSOR EFE –A6.2, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2023, A PARTIR DE 01/09/2024